TERMOS DE USO

HAKUI JIU-JITSU

www.hakuijiujitsu.com.br

Última atualização: janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao site www.hakuijiujitsu.com.br (doravante "Site"). Ao acessar, navegar e usar este Site, você concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso (doravante "Termos"). Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, favor não utilizar o Site. A HAKUI JIU-JITSU (doravante "Empresa", "nós", "nosso" ou "a gente") se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Sua continuação no uso do Site após essas modificações constitui aceitação dos novos Termos.

2. Elegibilidade e Uso do Site

2.1 Elegibilidade

Ao usar este Site, você declara e garante que:

  • Tem pelo menos 18 anos de idade, ou é um menor supervisionado por um responsável legal que concorda com estes Termos;
  • Possui autoridade legal para celebrar e cumprir este acordo;
  • Reside em uma jurisdição onde o acesso e uso deste Site é permitido;
  • Não está restringido, proibido ou incapacitado legalmente de entrar em um contrato vinculativo;
  • Não está listado em nenhuma lista de sanções governamentais ou controlado por entidades sancionadas.

2.2 Uso Autorizado

Você concorda em usar o Site exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos, bem como com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Especificamente, você concorda que não irá:

  • Usar o Site para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou não autorizada;
  • Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  • Publicar, transmitir ou fazer qualquer conteúdo obsceno, ofensivo, ameaçador ou de ódio;
  • Tentar acessar, raspar ou usar dados do Site de forma não autorizada;
  • Introduzir vírus, malware ou qualquer código prejudicial;
  • Fazer spam, enviar continuamente solicitações não solicitadas ou fazer flooding do Site;
  • Contornar medidas de segurança ou autenticação;
  • Usar qualquer ferramenta de automação não autorizada (bots, scrapers, etc.);
  • Assediar, ameaçar, abusar ou discriminar outros usuários;
  • Vender, transferir ou emprestar sua conta a terceiros.

3. Criação de Conta e Responsabilidades

3.1 Credenciais de Acesso

Se você criar uma conta no Site, você é responsável por:

  • Fornecer informações precisas, atuais e completas;
  • Manter a confidencialidade de sua senha e nome de usuário;
  • Informar-nos imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta;
  • Aceitar responsabilidade total por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

A Empresa não é responsável por acesso não autorizado à sua conta resultante de negligência ou falha em manter a confidencialidade de suas credenciais.

3.2 Informações Precisas

Você concorda em manter todas as suas informações de cadastro precisas e atualizadas. Informações falsas, enganosas ou incompletas podem resultar em encerramento imediato de sua conta.

4. Aulas, Treinamentos e Serviços

4.1 Inscrição em Aulas

Ao se inscrever em qualquer aula, programa de treinamento ou serviço oferecido pela Empresa, você concorda com os seguintes termos:

  • As aulas estão sujeitas a disponibilidade e cronograma publicado no Site;
  • A Empresa pode modificar, cancelar ou reagendar aulas com aviso prévio;
  • Você é responsável por se manter informado sobre mudanças de horários e locais;
  • Não há reembolso por aulas perdidas, exceto conforme política de cancelamento explícita.

4.2 Avisos de Saúde e Segurança

⚠️ Importante - Leitura Obrigatória:

Jiu-jitsu é um esporte de combate que envolve contato físico intenso e possui risco inerente de lesão. Ao participar de qualquer aula ou evento da HAKUI JIU-JITSU, você reconhece e assume os riscos associados, incluindo, mas não limitado a:

  • Contusões, hematomas e ferimentos menores;
  • Entorses e distensões musculares;
  • Fraturas ósseas;
  • Lesões na cabeça, pescoço ou coluna;
  • Lesões oculares ou auditivas;
  • Inconscência ou morte (risco extremamente raro).

A Empresa não será responsável por lesões sofridas durante o treinamento, exceto em caso de negligência grave ou dolo. Recomendamos fortemente que você:

  • Consulte um médico antes de começar o treinamento;
  • Informe-nos imediatamente sobre qualquer condição médica preexistente;
  • Use equipamento de proteção apropriado;
  • Interrompa o treinamento se sentir dor ou desconforto anormal;
  • Obtenha um certificado de aptidão médica se solicitado.

4.3 Responsabilidade do Aluno

Como aluno, você concorda em:

  • Participar de forma respeitosa e responsável;
  • Seguir todas as instruções do instrutor;
  • Usar o equipamento de forma apropriada;
  • Respeitar os outros alunos e profissionais;
  • Manter a higiene pessoal adequada (unhas cortadas, roupa limpa, sem feridas abertas);
  • Comunicar lesões pré-existentes ou problemas de saúde.

5. Pagamentos e Políticas de Cobrança

5.1 Preços e Taxas

Os preços de nossos serviços estão sujeitos a mudanças sem aviso prévio. Qualquer alteração significativa será comunicada com antecedência razoável. Os preços não incluem impostos, taxas ou outros encargos obrigatórios, que serão adicionados conforme aplicável.

5.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito, cartão de débito e transferência bancária. Todos os pagamentos devem ser feitos no final da transação.

5.3 Reembolsos e Cancelamentos

  • Reembolsos devem ser solicitados dentro de 30 dias da compra;
  • Reembolsos para aulas/mensalidades estão sujeitos à política específica de cada plano;
  • Reembolsos podem ser negados se o serviço já foi fornecido;
  • A Empresa se reserva o direito de reter reembolsos em caso de abuso ou violação destes Termos;
  • Reembolsos processados dentro de 5 a 10 dias úteis (varia conforme instituição financeira).

5.4 Cobranças Recorrentes

Se você se inscrever em um plano de assinatura ou pagamento recorrente, você autoriza a Empresa a debitar sua conta regularmente conforme acordado. Você pode cancelar a qualquer momento, informando-nos por escrito, porém será responsável por todos os encargos até a data de cancelamento.

6. Conteúdo do Usuário e Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo do Usuário

Se você submeter, publicar ou exibir conteúdo (comentários, fotos, vídeos, depoimentos) através do Site, você concede à Empresa uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, publicar e distribuir tal conteúdo em qualquer mídia, sem aviso prévio ou compensação adicional.

6.2 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é responsável por qualquer conteúdo que publicar. Você garante que:

  • Tem todos os direitos necessários sobre o conteúdo;
  • O conteúdo não viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  • O conteúdo não é difamatório, obsceno ou ilegal;
  • O conteúdo não invade privacidade ou direitos de outras pessoas.

6.3 Propriedade Intelectual da Empresa

Todo conteúdo do Site (texto, imagens, logotipos, vídeos, código) é propriedade intelectual da Empresa ou de seus fornecedores e está protegido por leis de direito autoral, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode reproduzir, distribuir, modificar ou exibir qualquer conteúdo sem permissão explícita por escrito.

7. Limitações de Responsabilidade

7.1 Isenção de Garantias

O Site é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem qualquer garantia de qualquer tipo. A Empresa não garante que:

  • O Site estará livre de erros, vírus ou componentes prejudiciais;
  • O Site funcionará sem interrupção ou será sempre acessível;
  • As informações no Site são precisas, completas ou confiáveis;
  • Qualquer defeito será corrigido.

7.2 Limitação de Responsabilidade

Exceto onde proibido por lei, em nenhuma circunstância a Empresa será responsável por:

  • Danos consequentes, acidentais, especiais ou punitivos;
  • Perda de dados, receita, lucro ou oportunidade;
  • Custo de substituição de serviços;
  • Qualquer outro dano ou perda resultante do uso do Site.

A responsabilidade total da Empresa por qualquer reclamação relacionada ao Site não deve exceder o valor pago por você nos últimos 12 meses.

8. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Empresa, seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) resultante de:

  • Violação destes Termos por você;
  • Violação de qualquer lei ou direito de terceiros por você;
  • Conteúdo que você submete ou publica;
  • Seu uso indevido do Site.

9. Termo de Liberação de Responsabilidade (Waiver)

RECONHECIMENTO E TERMO DE LIBERAÇÃO:

Ao participar de atividades de treinamento de jiu-jitsu na HAKUI JIU-JITSU, você reconhece que:

1. Compreende os riscos inerentes à prática de jiu-jitsu;

2. Assume voluntariamente tais riscos;

3. Libera, renuncia e isenta a HAKUI JIU-JITSU, seus proprietários, funcionários, instrutores, e agentes de qualquer responsabilidade por lesões, danos ou morte resultantes da sua participação;

4. Concorda em não processar a Empresa por lesões ou danos sofridos durante o treinamento;

5. Reconhece que a Empresa tomou medidas razoáveis para garantir um ambiente seguro, mas não pode eliminar todos os riscos.

10. Encerramento de Conta

10.1 Encerramento por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando-o através dos canais de contato fornecidos no Site. Após encerramento, você não terá mais acesso à sua conta ou aos serviços.

10.2 Encerramento pela Empresa

A Empresa pode encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso, se você:

  • Violar qualquer disposição destes Termos;
  • Envolver-se em conduta ilegal ou prejudicial;
  • Assediar ou ameaçar outros usuários ou equipe;
  • Não pagar taxas devidas;
  • Fornecer informações falsas ou fraudulentas.

11. Links Externos e Conteúdo de Terceiros

O Site pode conter links para websites de terceiros. A Empresa não é responsável por:

  • Disponibilidade ou precisão de sites externos;
  • Conteúdo, produtos ou serviços em sites externos;
  • Políticas de privacidade ou termos de serviço de terceiros;
  • Qualquer prejuízo resultante do acesso a sites externos.

Links para sites de terceiros não constituem endosso. Você usa sites externos por sua conta e risco.

12. Leis Aplicáveis e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente as leis do estado de Santa Catarina, sem considerar seus conflitos de princípios de lei.

Qualquer ação legal ou procedimento relacionado a estes Termos será exercido exclusivamente nos tribunais competentes de Santa Catarina, Brasil. Você concorda em se submeter à jurisdição pessoal desses tribunais e renuncia a qualquer objeção com base em forum non conveniens.

13. Conformidade com a Lei

13.1 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O Site cumpre com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Consulte nossa Política de Privacidade para informações sobre coleta, uso e proteção de dados pessoais.

13.2 Conformidade Legal Geral

Você concorda em cumprir com todas as leis, regulamentos e diretrizes aplicáveis ao usar o Site. A Empresa se reserva o direito de tomar medidas legais contra qualquer violação.

14. Contato e Suporte

Se você tiver perguntas ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Canal Informações
Website www.hakuijiujitsu.com.br
Email hakuijiujitsu@gmail.com
Suporte Disponível de segunda a sexta, das 9h às 18h

15. Disposições Gerais

15.1 Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Empresa em relação ao uso do Site e aos serviços oferecidos, e supersede todos os acordos e comunicações anteriores.

15.2 Severabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, tal disposição será eliminada e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3 Renúncia

A falha da Empresa em exercer qualquer direito ou disposição não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

15.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito da Empresa. Qualquer tentativa de cessão será nula.

15.5 Aviso de Alterações

A Empresa pode atualizar estes Termos periodicamente. Notificações de alterações significativas serão fornecidas por email ou através de um aviso em nosso Site. Seu uso continuado do Site após notificação constitui aceitação dos Termos alterados.

16. Reconhecimento Final

Ao acessar e usar o Site www.hakuijiujitsu.com.br, você reconhece que:

  • Leu estes Termos de Uso completamente;
  • Compreende e concorda com todas as disposições;
  • Tem capacidade legal para celebrar este acordo;
  • Está ciente dos riscos envolvidos em atividades de jiu-jitsu;
  • Assume voluntariamente tais riscos.

Estes Termos de Uso foram criados em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e refletem as práticas padrão de proteção do consumidor.